CIVIL LIABILITY OF MEDICAL DOCTORS IN BRAZIL

Abstract
In the last years medical doctors have been the target of a growing number of civil law suits. Medicine is a widely targeted career, not only owing to its inherent risks, but also owing to a mistaken approach of the Judiciary Power about the obligations of medical doctors. Decisions of the Medical Board in ethical procedures have an impact in civil justice and therefore should be followed closely. The purpose of this review is to provide a juridical wide view from a doctor-lawyer perspective of cases involving medical doctors in an effort to make them comprehensible to doctors. After a brief introduction about the new brazilian Civil Code, liability foundations and legal articles are examined. Responsibilities of medical doctors, hospitals and health insurance providers are discussed separately, as well as reparation mechanisms.Prevention is still the best medicine. Good medical practice and good medical-patient relationship are still the best ways to minimize lawsuits and their repercussions.

Key words
Médico

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