AVANÇOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MARKETING DE PRODUTOS QUE COMPETEM COM A AMAMENTAÇÃO
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A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras, publicada em 2002 em três documentos separados, provê um texto claro, facilitando o monitoramento e a aplicação em concordância com a política nacional para aumentar a prática da amamentação. |
participaron en la investigación
Tereza Setsuko Toma. Mestre en Salud Publica,* Maria de Fatima Araujo. Especialista em Nutri**
Instituto de Saúde, Coordenadoria dos In*
Fundaçào de Ensino e Pesquisa em Ciência**
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Resumen
Em 1988, o Brasil aprovou seu Código nacional seguindo recomendação da Assembléia de Saúde Mundial de 1981, quando o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno foi lançado. Neste artigo descrevemos as mudanças da mais recente revisão do Código brasileiro, realizada em 2000-2002. O processo da revisão iniciou-se quando órgãos do Governo e organizações não-governamentais identificaram dificuldades na implementação da lei. A revisão, coordenada pelo Ministério da Saúde, consistiu de 11 reuniões das quais participaram representantes da indústria, setores do governo, associações profissionais, International Baby Food Action Network (IBFAN) e Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). A participação da indústria mostrou possibilidades de melhorar seus produtos mesmo antes da publicação das novas regras. O avanço mais importante no Brasil como resultado deste processo participativo é um Código mais forte e um sinal de cooperação positiva da indústria em cumprir a Norma, aqui resumida: 1) objetivos do Código: proteger a amamentação exclusiva até os 6 meses e a continuidade da amamentação, após o início da complementação com outros alimentos até o segundo ano ou mais; 2) Abrangência: além de fórmula infantil e outros produtos, inclui fórmula de seguimento para criança de primeira infância e fórmula de nutrientes para recém-nascidos de alto risco (conhecido como fortificante do leite humano); 3) as definições estão mais claras; 4) as frases de orientação nos rótulos ou em promoção comercial são agora advertências do Ministério da Saúde; 5) são proibidas as amostras grátis de fórmula de nutrientes para recém-nascidos de alto risco e de mamadeiras e chupetas. A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras, publicada em 2002 em três documentos separados, provê um texto mais claro, facilitando o monitoramento e a aplicação em concordância com a política nacional para aumentar a prática da amamentação.
Palabras clave
Código, aleitamento materno, fórmula infantil, Assembléia Mundial de Saúde, Brasil, Bicos, chupetas e mamadeiras
Clasificación en siicsalud
Artículos originales> Expertos de Iberoamérica>
página www.siicsalud.com/des/des045/05o11014.htm
Especialidades
Principal: Pediatría
Relacionadas: Medicina Familiar, Medicina Interna, Salud Pública
Artículo completo
(portugués)
Extensión:
+/- 11.7 páginas impresas en papel A4
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ADVANCES IN LEGISLATION IN BRAZIL TO PROTECT BREASTFEEDING
Abstract
In 1988, Brazil approved the national Code following the World Health Assembly of 1981 when the International Code of Marketing of Breastfeeding Substitutes was passed. Here we describe the changes that resulted from the most recent review of the Brazilian Code done in 2000-2002. The process of this review started with the identification of difficulties in the implementation of the law by both Governmental and Non-Governmental organizations and consisted of 11 meetings of a working group coordinated by the Minister of Health, with industry representatives, government sectors, professional associations, International Baby Food Action Network (IBFAN) and WHO/PAHO. Industry participation has shown possibilities of improving their products even before launching the new rules. The most important advance in Brazil as a result of this participatory process is a stronger Code and a signal of positive cooperation of the industry to abide by the Standard, which is summarized here: 1) Objectives of the Code: to protect exclusive breastfeeding till 6 months and the continuation of breastfeeding complemented with other foods till the second year or beyond; 2) Scope: in addition to infant formula and other products, it includes follow on formula for young child and special formula for high risk babies; 3) the definitions are clearer; 4) Warning sentences on labels or in commercial promotion are now Minister of Health Warning; 5) Samples of special formula for high risk babies (“fortifiers”) and of bottles and teats are prohibited. The Brazilian Standard for Marketing of Foods for Infants and Young Children, Teats, Dummies, Feeding Bottles and Nipple Shields, published in 2002 in three documents, provides a clearer text, enhancing monitoring and facilitating application on line with the national policy to increase breastfeeding.
Key words
Code, breastfeeding, infant formula, World Health Assembly, Brazil, bottles, teats, pacifiers
Bibliografía del artículo
- Sokol E. The Code Handbook, 1997. IBFAN-ICDC, Penang, Malaysia.
- Chetley A. The politics of baby foods – successful challenges to a International marketing strategy. France Pinter (publishers), London 1986.
- WHO/UNICEF Joint Meeting on Infant and Young Child Feeding, 1979.
- Rea MF. As políticas de alimentação infantil e a prática de amamentar: o caso de São Paulo. Tese de doutorado, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1989.
- Brasil - Ministerio da Saúde, Portaria No. 2051 de 8 Novembro 2001, Diário Oficial da União No. 215, Seção 1, 9 Novembro 2001.
- Brasil - Agencia Nacional de Vigilância e Segurança Alimentar, Resolução RDC No 221, 5 Agosto 2002, Diário Oficial da União - No. 150 - Seção 1 - 6 Agosto 2002.
- Brasil - Agencia Nacional de Vigilância e Segurança Alimentar, Resolução RDC No 222, 5 Agosto 2002, Diário Oficial da União - No. 150 - Seção 1 - 6 Agosto 2002.
- Ministério da Saúde, Brasil. Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes (Resolução CNS 31/92) Brasília, DF, Brasil, 1992.
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- WHO/UNICEF Report of a Technical Consultation on Infant and Young Child Feeding. Geneva, March 2000.
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